Termos e Condições

1. Definições

Para os fins deste documento:

• Uirapuru ou nós: Uirapuru Consultoria Ltda., CNPJ a ser informado em contrato, com sede na Rua Comendador Araújo, 731 — Batel, Curitiba – PR, CEP 80420-000.
• Cliente ou você: pessoa jurídica ou profissional autônomo que contrata ou solicita os serviços da Uirapuru.
• Serviços: engajamentos de consultoria em transformação digital descritos em proposta comercial aceita.
• Acordo: conjunto formado por estes Termos e pela proposta ou contrato específico assinado entre as partes.
• Site: o endereço eletrônico https://uirapuruy.pro e suas páginas.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site ou a contratação de qualquer serviço da Uirapuru implica a aceitação integral destes Termos. Ao assinar uma proposta ou clicar em "Enviar" no formulário de contato, você declara ter lido e concordado com este documento.

Os serviços são destinados a pessoas jurídicas e profissionais com capacidade legal plena. Não atendemos pessoas físicas menores de 18 anos.

3. Descrição dos Serviços

A Uirapuru oferece serviços de consultoria em transformação digital, incluindo:

• Revisão de Prontidão Digital — diagnóstico e resumo de posicionamento digital da organização
• Design de Roteiro de Transição — planejamento colaborativo e faseado de mudanças digitais
• Parceria de Acompanhamento na Transformação — suporte contínuo durante a implementação de mudanças

Os serviços são prestados principalmente em Curitiba e região metropolitana, com atendimentos remotos disponíveis para todo o Brasil mediante acordo prévio.

4. Escopo e Alterações

O escopo de cada engajamento é definido em proposta escrita aceita pelo Cliente. Qualquer alteração de escopo deve ser acordada por escrito antes de ser executada. A Uirapuru reserva-se o direito de recusar alterações que comprometam a qualidade ou a viabilidade do engajamento.

5. Responsabilidades do Cliente

Para que os engajamentos ocorram adequadamente, o Cliente se compromete a:

• Disponibilizar as informações e acessos necessários para o diagnóstico e planejamento
• Designar um ponto de contato responsável pelo acompanhamento do projeto
• Participar das sessões acordadas e cumprir os cronogramas combinados
• Não utilizar os entregáveis da Uirapuru para fins diferentes dos acordados
• Manter sigilo sobre informações de outros clientes da Uirapuru que eventualmente venha a conhecer

6. Propriedade Intelectual

Os métodos, frameworks e modelos de trabalho da Uirapuru são de sua propriedade intelectual. Os entregáveis específicos de cada engajamento (roteiros, relatórios, documentos) tornam-se propriedade do Cliente após o pagamento integral do engajamento.

O Cliente recebe licença não exclusiva e intransferível para uso interno dos entregáveis. É vedada a comercialização, reprodução pública ou distribuição dos materiais sem autorização prévia por escrito da Uirapuru.

7. Pagamento

Os valores são informados em proposta e expressos em Reais (BRL). As condições de pagamento são:

• Forma de pagamento: transferência bancária (TED/PIX) ou boleto bancário
• Vencimento conforme especificado em proposta (geralmente 50% no início e 50% na entrega)
• Atraso superior a 10 dias pode resultar na suspensão das atividades do engajamento
• Multa de 2% ao mês sobre valores em atraso, acrescida de correção pelo IPCA

8. Cancelamento e Reembolso

O cancelamento de um engajamento antes do início: reembolso integral. Cancelamento após início do trabalho: o Cliente fica responsável pelos custos proporcionais às entregas já realizadas. A Uirapuru pode cancelar um engajamento caso o Cliente descumpra obrigações essenciais, com retenção dos valores correspondentes ao trabalho executado.

9. Confidencialidade

A Uirapuru trata como confidenciais todas as informações recebidas do Cliente durante os engajamentos. Assinamos Acordo de Confidencialidade (NDA) antes de qualquer fase de diagnóstico. Essa obrigação permanece vigente por 5 anos após o encerramento do engajamento.

10. Isenções e Limitações

Os serviços de consultoria são prestados com base no conhecimento disponível no momento do engajamento. A Uirapuru não tem como assegurar resultados específicos de negócio, pois estes dependem de fatores externos ao nosso controle — como execução interna, mercado e contexto organizacional.

A responsabilidade total da Uirapuru em qualquer engajamento fica limitada ao valor pago pelo Cliente naquele engajamento específico. Não respondemos por danos indiretos, perda de oportunidades ou lucros cessantes.

11. Indenização

O Cliente concorda em indenizar a Uirapuru por quaisquer reclamações de terceiros decorrentes do uso inadequado dos entregáveis ou do descumprimento destes Termos por parte do Cliente ou de seus colaboradores.

12. Rescisão

Qualquer parte pode rescindir o engajamento com aviso prévio de 15 dias por escrito. Na hipótese de rescisão por justa causa (descumprimento grave de obrigações), o aviso prévio pode ser dispensado. As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão.

13. Resolução de Disputas

As partes se comprometem a tentar resolver qualquer divergência de forma amigável em até 30 dias após a notificação formal do problema. Persistindo o impasse, as disputas serão submetidas ao Foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este Acordo é regido pelas leis brasileiras, especialmente o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

14. Disposições Gerais

Este documento, em conjunto com a proposta aceita, constitui o Acordo integral entre as partes, substituindo entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto. A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais. A tolerância de uma parte em relação ao descumprimento de obrigação pela outra não implica renúncia ao direito correspondente. A Uirapuru não pode ceder este Acordo sem consentimento prévio do Cliente.

15. Alterações nestes Termos

Podemos revisar estes Termos periodicamente. Publicaremos a versão atualizada nesta página com a data de vigência. Para engajamentos em curso, as condições vigentes na data do contrato prevalecem.

16. Contato Legal

Para questões jurídicas, contratuais ou relacionadas a estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Comendador Araújo, 731 — Batel, Curitiba – PR, CEP 80420-000